O sigilo advogado-cliente não é apenas uma regra, mas uma das pedras angulares da profissão de advogado. Assegura a confiança do cliente, protege a relação entre advogado e cliente e serve de base à responsabilidade ética. Mas o que está exatamente incluído no conceito de “sigilo”? Porque é que a sua violação pode ter consequências graves – e qual é o limite do que é permitido? Nesta edição, examinamos os princípios fundamentais da confidencialidade entre advogado e cliente e partilhamos situações reais da prática.
Porque é que a confidencialidade entre advogado e cliente é necessária?
A confidencialidade entre advogado e cliente é a obrigação de manter em segredo qualquer informação recebida do cliente durante o processo de prestação de assistência jurídica. Isto inclui não só o conteúdo das conversas, mas também documentos, circunstâncias pessoais, estratégia de defesa e até o próprio facto de o cliente apresentar o seu pedido.
Porque é que isto é importante? Sem esta salvaguarda, o cliente não poderá partilhar os factos com franqueza e sentir-se protegido. O sigilo cria um espaço de confiança no qual o advogado pode desempenhar plenamente o seu trabalho.
Quais são as sanções em caso de violação?
A violação do sigilo entre advogado e cliente não é apenas uma transgressão ética, mas também uma possível infração penal. As consequências variam de país para país: desde uma ação disciplinar da Ordem dos Advogados até à expulsão da Ordem e a um processo judicial. Além disso, um erro deste tipo pode arruinar a reputação de um advogado.
No entanto, na prática, há situações em que os limites do sigilo não são óbvios.
Onde estão os limites?
Imagine uma situação: um cliente diz que tenciona ocultar bens num divórcio. Ou, ainda mais difícil, declara a sua intenção de cometer actos ilícitos.
O que é que um advogado deve fazer? Manter o silêncio? Advertir? Contactar as autoridades?
Em muitos países, existe uma suposta exceção ao sigilo no caso de prevenção de uma infração, especialmente se esta puser em risco a vida ou a saúde de terceiros. Mesmo assim, qualquer ação deve ser extremamente justificada e, melhor ainda, harmonizada com o código de ética e prática da região em causa.
Como respeitar o sigilo na prática
Eis algumas orientações práticas para o trabalho quotidiano:
- Esclarecer o âmbito da confiança. Discutir sempre com o cliente quais as informações que podem ser utilizadas em discursos ou artigos públicos, mesmo sob forma anónima.
- Mantenha a documentação. Os registos organizados ajudam-no a lembrar-se exatamente do que foi dito ou comunicado e quando. Isto é especialmente importante no caso de uma disputa sobre a divulgação.
- Consultar. Se a situação for questionável, consulte colegas mais experientes ou um comité de ética. Por vezes, uma perspetiva externa pode ajudá-lo a evitar cometer um erro.
Perguntas para si
- O que é que faz quando um cliente lhe fala de uma possível violação da lei?
- Na sua opinião, onde se situa a fronteira entre o dever de confidencialidade e o dever de alertar para os riscos?
- Partilhe as suas ideias e casos – anonimamente, respeitando a confidencialidade, mas aberto a discussão profissional.